Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização desta plataforma. Ao criar uma conta ou
utilizar qualquer funcionalidade, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e a
nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma.
1.Definições
Plataforma: este site e os serviços a ele vinculados, operados por Professional Hub;
Usuário: toda pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza a Plataforma;
Conta: cadastro individual que permite acesso às funcionalidades restritas;
Conteúdo do Usuário: textos, imagens, avaliações e demais materiais enviados pelo Usuário.
2.Objeto e Natureza do Serviço
A Plataforma disponibiliza um ambiente digital para conectar usuários a serviços, conteúdos e
funcionalidades descritos no próprio site. A Plataforma atua como intermediária quando conecta
usuários entre si, não sendo parte nas relações firmadas diretamente entre eles, salvo quando expressamente indicado.
3.Cadastro e Conta
O cadastro exige informações verdadeiras, completas e atualizadas; dados falsos podem levar à suspensão da Conta;
O Usuário deve ser maior de 18 anos e plenamente capaz;
A Conta é pessoal e intransferível; o Usuário é responsável pela guarda de suas credenciais e por toda atividade realizada com elas;
Suspeitas de uso não autorizado devem ser comunicadas imediatamente ao suporte.
4.Obrigações do Usuário
Utilizar a Plataforma de boa-fé e em conformidade com a legislação vigente;
Manter seus dados cadastrais atualizados;
Respeitar os demais usuários e os direitos de terceiros;
Arcar com as obrigações fiscais e legais decorrentes das relações que firmar por meio da Plataforma.
5.Condutas Vedadas
É proibido, entre outras condutas:
Publicar conteúdo ilícito, difamatório, discriminatório, violento ou que viole direitos de terceiros;
Praticar fraude, se passar por outra pessoa ou criar contas falsas;
Utilizar robôs, scrapers ou meios automatizados não autorizados para acessar a Plataforma;
Tentar burlar mecanismos de segurança, explorar vulnerabilidades ou sobrecarregar a infraestrutura;
Utilizar a Plataforma para envio de spam ou comunicações não solicitadas.
A violação destes Termos pode resultar em advertência, suspensão ou exclusão da Conta,
sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.
6.Conteúdo do Usuário
O Usuário é o único responsável pelo conteúdo que publicar. Ao enviá-lo, o Usuário concede à Plataforma
licença não exclusiva, gratuita e limitada para hospedar, exibir e reproduzir esse conteúdo na medida
necessária à operação do serviço. A Plataforma pode remover conteúdo que viole estes Termos ou a lei,
inclusive mediante denúncia.
7.Pagamentos e Cancelamentos
Os preços, taxas e condições de pagamento aplicáveis são informados na própria Plataforma antes da contratação;
Nas compras realizadas à distância, aplica-se o direito de arrependimento de 7 dias (art. 49, CDC), quando cabível;
Estornos e cancelamentos seguem as regras do meio de pagamento utilizado e a legislação consumerista.
8.Propriedade Intelectual
A marca, o logotipo, o layout, o código-fonte e os demais elementos da Plataforma pertencem a
Professional Hub ou a seus licenciantes e são protegidos pela legislação de propriedade
intelectual (Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 9.279/1996). É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial
sem autorização prévia e expressa.
9.Limitação de Responsabilidade
A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", empregando esforços razoáveis de disponibilidade e segurança, sem garantia de funcionamento ininterrupto;
A Plataforma não responde por danos decorrentes de caso fortuito, força maior, falhas de terceiros (conexão, hospedagem, meios de pagamento) ou uso indevido pelo Usuário;
Nas relações firmadas diretamente entre usuários, a responsabilidade pelo cumprimento das obrigações é das próprias partes;
Nada nestes Termos exclui direitos irrenunciáveis assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.
10.Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais realizado pela Plataforma é regido pela nossa
Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a
LGPD (Lei nº 13.709/2018), que integra estes Termos para todos os fins.
11.Suspensão e Encerramento
O Usuário pode encerrar sua Conta a qualquer momento pelas configurações ou pelo suporte;
A Plataforma pode suspender ou encerrar Contas em caso de violação destes Termos, fraude ou exigência legal, comunicando o Usuário sempre que possível;
O encerramento não afeta obrigações já constituídas nem prazos legais de guarda de registros.
12.Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou
aviso na Plataforma com antecedência mínima de 30 dias. O uso continuado após a vigência da
nova versão implica concordância.
13.Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio
do Usuário consumidor ou, nas demais hipóteses, o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer
outro, por mais privilegiado que seja.